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JYUMINHYO ( Atestado de Residência)

Com a reforma de uma parte da [Lei de registro básico de residentes] que entrou em vigor no dia 9 de julho de 2012, os cidadãos estrangeiros agora fazem parte do [sistema de registro básico de residentes]. Conforme esta nova lei, foi elaborado o registro básico de residente para todos os estrangeiros com visto de permanência de médio e longo período e um novo atestado de residência (juminhyo).

O que é atestado de residência (JYUMINHYO) ?

É uma documento oficial elaborado e expedido pelas Prefeituras do Japão que informa o periodo de residência, endereço, nome, nacionalidade e data de nascimento dos cidadãos. Com o início do [ novo sistema de controle de permanência] no dia 9 de julho de 2012, foi elaborado um novo Atestado de Residência para todos os estrangeiros com categoria de visto de longa permanência ( conjuge de japonês, descendente de japonês, estagiário, residente permanente, etc) e também os residentes permanentes especiais.

Se você precisar comprovar o seu endereço por algum motivo, poderá solicitar um Atestadode Residência na prefeitura da sua cidade.

Cuidados que devem ser tomados antes de mudar o endereço para outra cidade

Antes de mudar para outra cidade será necessário fazer a Declaração de Saída (Tenshutsu Todoke) na prefeitura onde está registrado atualmente e a Declaração de Entrada (tennyu), na prefeitura da cidade para onde está se mudando. Em caso de alteração de endereço dentro da própria cidade onde vive, será necessário fazer a declaração de mudança de residência (tenkyo todoke).

Antes de fazer a mudança, dirija-se a Prefeitura de onde vive atualmetne e solicite a emissão do Certificado de Saída (tenshutsu shomeisho) depois de preencher os formulários necessários.
Depois que fizer a mudança, já com o Certificado de Saída em mãos, dirija-se à Prefeitura da sua nova cidade e apresente o Certificado de Saída para então realizar o novo registro de endereço.

Se este procedimentos não forem realizado, o residente não poderá usufruir dos serviços públicos, nem receber os informativos enviados pela Prefeitura. E ainda, não poderá solicitar o Atestado de Residência que é documento exigido para vários tipos de trâmites.

Atenção : Faça a alteração dentro de 14 dias, após a mudança de residência
O novo endereço será registrado no verso do Cartão de Permanência(Zairyu Card) ou no Cartão de Registro de Estrangeiros (Gaikokujin Toroku Shomeisho).
No caso do responsável da família(Setainushi) mudar de endereço, os membros da família que permanecerão no mesmo endereço, deverão eleger um novo "Responsável da Família" e realizar os trâmites necessários.

Como solicitar o Atestado de Residência (JYUMINHYO)
Você deverá solicitar o seu Jyuminhyo na Prefeitura onde possui o registro de endereço. Além do pedido de solicitação, você precisará apresentar um documento de identidade (zairyu card ou gaikokujin toroku) no balcão responsável e preencher o formulário de solicitação.
Os procedimentos e custo de solicitação variam de acordo com a prefeitura.

Panfleto do Ministério de Assuntos Internos e Comunicação sobre o Atestado de Residência (JYUMINHYO) [PDF]

Informações em português (Ministério de Assuntos Internos) :
Consultas por telefone (atendimento com intérpretes)
TEL 0570-066-630
Dias úteis das 8:30 as 17:30 hs

(Novembro de 2012)

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