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Todos os telefones celulares usados por crianças menores de 18 anos, com exceção de casos específicos, deverão possuir filtros de conteúdo da internet.

Reforma no Estatuto do Menor de Gunma
(em vigor a partir do dia 1º. de janeiro de 2012)

Os responsável que tiverem algum motivo para não instalar o filtro de conteúdo deverão apresentar uma declaração por escrito para a respectiva companhia telefônica.

Alvo de regularização: todos os novos contratos com empresas de telefones celulares, a partir do dia 1º. de janeiro de 2012 e também os cancelamentos e pedidos de desinstalação cdo filtro.

*Definição para Empresas: definimos como empresas todas as companhias de telefones celulares (NTT Docomo, AU, Softbank, Willcome e Eaccess).

Setembro de 2011.

Qual é a função destes filtros?

Este filtros são uma ferramenta da internet oferecida pelas empresas de telefonia celular, que impedem a nagegação em sites impróprios para menores, com conteúdo violento, pornográfico e também sites de relacionamento e amizade.

As companhias oferecem filtros de bloqueio de navegação mais potentes(white list) e menos potentes(black list). Recomendamos o uso do filtro mais potente que restringe o acesso apenas aos sites da lista permitida. Este filtro é mais seguro.

Pergunta: Porque a filtragem é necessária?

Resposta : Na Província de Gunma estão sendo registrados muitos casos em que menores estão se tornando vítimas de crimes por navegação na internet em celulares.
O conteúdo dos sites dos celulares é assustador até mesmo para adultos. Os menores que possuem aparelhos sem filtros de bloqueio podem navegar em sites com conteúdos impróprios e ver com extrema facilidade fotos e imagens pornográficas e violentas.
Para proteger os menores é necessário instalar um filtro que bloqueie o acesso a sites de informações impróprias e altamente nocivas.

Relato de um caso verídico: o perigo dos sites de relacionamento
Uma estudante do ginásio estava navegando em um site de amizades e leu no mural de recados uma mensagem de um homem de 30 anos que dizia [ Se você jantar comigo te darei 30 mil ienes]. Esta estudante se interessou e começou a trocar e-mails com este homem. Um certo dia, eles resolveram se encontrar pessoalmente.
No dia do encontro, o homem entregou 30 mil ienes para a estudante dentro do carro e a levou em seguida para um hotel. Ela sofreu abuso sexual e ainda teve imagens suas nua publicadas na internet.
Classificação do crime: Violação da lei contra prostituição e pornografia infantil

Pergunta : Quais são as condições exigidas para os responsáveis que tiverem motivos para não instalar o filtro?

Resposta : Será necessário entregar uma declaração por escrito explicando o motivo. E ainda, se o menor não se enquadrar em uma das condições abaixo, esta declaração não será aceita.

Pergunta: Quais são os trâmites que eu devo fazer na hora de comprar um telefone celular para o meu filho?

Resposta:

* Todos os responsáveis de menores cujo o telefone celular não possua filtros da internet têm a obrigação de apresentar a declaração explicando o motivo. Esta declaração deve ser entregue para as companhias através das lojas.

Observações

Os responsáveis de menores que já possuem telefone celular podem solicitar a instalação de um filtro entrando em contato com a empresa telefônica correspondente.

( os telefones celulares comprados antes da reforma do Estatuto entrar em vigor não precisam cumprir este regulamento. Mas solicitamos aos responsáveis que instalem os filtros nos celulares dos seus filhos como medida de proteção e segurança.

Aos responsáveis e familiares

Outras medidas que devem ser tomadas
Procure usufruir dos sistemas e ferramentas de controle conforme as etapas de desenvolvimento e idade da criança.

Os filtros de conteúdo da internet são extramente eficazes na proteção de menores contra informações nocivas mas eles não são capazes de bloquear todas as informações.
Com base no resultados das pesquisas realizadas pela Polícia Metropolitana no 2º. semestre do ano de 2010, foi verificado que uma grande parte das queixas foram registradas por vítimas de crimes de redes sociais.

As redes sociais e de relacionamentos que estão na lista de sites seguros das empresas podem ser acessadas mesmo que o filtro de conteúdo esteja ativado. Por isso, é muito importante que os responsáveis estejam sempre atentos e conversem com as crianças sobre os perigos e imponham regras em relação ao uso da internet.

Restrições e controle

E ainda, utilize os serviços e programas oferecidos pelas empresas.

Informações: Divisão dos Assuntos do Cotidiano e Cultura
Gunma-ken Seikatu Bunka-bu Shoshi Taisaku-Seishonen-ka
(Departamento de Menores, Medidas contra a queda de natalidade infantil)
TEL: 027-223-1111 (ramal 2394) ou 027-226-2393 (linha direta)

(Dezembro de 2011)

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