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O Sistema de Pensão e Aposentadoria do Japão

Todas as pessoas que residem no Japão, com idade entre 20 e 60 anos, inclusive os estrangeiros, devem inscrever-se no Plano de Pensão Nacional e são obrigadas por lei a pagarem as taxas de contribuição mensalmente.
Este sistema é mantido através de auxílio mútuo e oferece além da Pensão Básica por Idade(ROREI NENKIN), Pensão por Invalidez(SHOGAI NENKIN) e Pensão para Família em caso de falecimento do titular (IZOKU NENKIN).

Os inscritos no sistema de Pensão Nacional estão classificados em três categorias:

Acordo Previdenciário Brasil-Japão

A vigência do acordo previdenciário entre os governos do Brasil e Japão vai permitir que os brasileiros residentes no Japão, possam utilizar o tempo de contribuição daqui para requerer benefícios de aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte no Brasil. O tempo de contribuição no Japão e no Brasil poderão ser somados para o cálculo do valor do benefício.

Entretanto, este acordo não será válido para quem já se aposentou e para quem contribuiu ou está contribuindo no Japão e fez o pedido de devolução em dinheiro ao retornar ao Brasil. Portanto, pedimos que pense com muita cautela, no caso de solicitar a devolução das contribuições porque quem solicitar o Pagamento Integral de Desligamento (DATTAI ICHIJIKIN), não poderá mais receber a pensão japonesa.
Panfleto sobre o acordo: (PDF/373KB)

Consultas e informações

Para obter maiores informações sobre o sistema previdenciário do Japão, dirija-se a Prefeitura da sua jurisdição ou aos Escritórios de Sistema de Pensão Nacional (Nihon Nenkin Kikou), ou entre em contato com um dos centros de atendimento e consultas abaixo:
CENTRAL NENKIN DIAL (ligações domésticas): 0570-05-1165
NENKIN DIAL (ligações internacionais): 81-3-6700-1165
Lista dos escritórios regionais: (PDF/199KB)

(Outubro de 2011)

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